terça-feira, 31 de julho de 2012

EXERCÍCIOS 8112 FCC


1 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário -
Enfermagem )
Em matéria de vacância é certo que
a) a exoneração de cargo em comissão dar-se-á apenas a juízo da
autoridade competente.
b) o servidor será exonerado de ofício quando não satisfeitas as
condições do estágio probatório.
c) o servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exercício no
prazo legal, será suspenso por quinze dias, não impli- cando em
vacância.
d) a readaptação é forma de provimento de cargo público, mas não
forma de vacância.
e) a exoneração de cargo público sempre decorre de pedido, enquanto
que a dispensa de função de confiança sempre de ofício.
2 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário -
Contabilidade )
A pena de demissão será aplicada, dentre outras hipóteses, no caso de
a) inassiduidade habitual.
b) conduta escandalosa em público.
c) insubordinação leve em serviço.
d) aplicação de dinheiros públicos.
e) revelação de qualquer segredo.
3 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário -
Contabilidade )
Aurélio Júnior, ao participar do concurso público para provimento do
cargo de agente de segurança de determinado órgão da administração
direta da União, encontrou no respectivo caderno a seguinte questão
de múltipla escolha: a vacância em cargo público decorre, dentre
outras hipóteses, da
a) aposentadoria e da transferência.
b) exoneração e da ascensão.
c) promoção e da readaptação.
d) posse em outro cargo inacumulável e da reversão.
e) recondução e da demissão.
4 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário -
Contabilidade )
A respeito das proibições inerentes ao servidor público, analise:
I. participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas
ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente,
participação no capital social ou em sociedade cooperativa
constituída para prestar serviços a seus membros.
II. participar, em qualquer situação, de gerência ou administração de
sociedade privada, personificada ou não personificada.
III. tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes
até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
IV. exercer, de regra, o comércio em geral.
Nas situações acima descritas, NÃO é proibido o que consta
APENAS em
a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) II e III.
e) I e IV.
5 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário -
Contabilidade )
A compensação de despesas de instalação do servidor que, no
interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com
mudança de domicílio em caráter permanente, com vedação de duplo
pagamento, será feita por
a) indenização de transporte.
b) auxílio-moradia.
c) diárias.
d) ajuda de custo.
e) reembolso provisório.
6 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário -
Contabilidade )
Em matéria de vacância é certo que
a) a exoneração de cargo em comissão dar-se-á apenas a juízo da
autoridade competente.
b) o servidor será exonerado de ofício quando não satisfeitas as
condições do estágio probatório.
c) o servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exercício no
prazo legal, será suspenso por quinze dias, não implicando em
vacância.
d) a readaptação é forma de provimento de cargo público, mas não
forma de vacância.
e) a exoneração de cargo público sempre decorre de pedido, enquanto
que a dispensa de função de confiança sempre de ofício.
7 - (FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade )
Instruções: Para responder às questões de números 14 a 16, considere
a Lei nº 8.112/1990.
Miguel servidor público federal, ocupava o cargo de analista
judiciário da área administrativa, junto ao Tribunal Regional
Eleitoral. Atualmente encontra-se em disponibilidade. Entretanto será
possível seu retorno à atividade, a ser feita por
a) remoção, de ofício ou apedido, para cargo de atribuições correlatas
e vencimentos assemelhados, ou não, com o anteriormente ocupado.
b) redistribuição obrigatória em função de atribuições e remuneração
assemelhadas com o anteriormente ocupado.
c) substituição facultativa, em qualquer cargo com atribuições e
vencimentos correlatos com o exercício da função.
d) aproveitamento facultativo em cargo de atribuições e vencimentos
superiores com o exercício da função anterior.
e) aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos
compatíveis com o anteriormente ocupado.
8 - (FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
)
Instruções: Para responder às questões de números 16 a 17, considere
a Lei n 8.112/1990.
Mariana, servidora pública federal, participa de uma Comissão para a
elaboração de questões de provas, enquanto Lucas, também servidor
público federal, supervisiona a aplicação, fiscalização e avaliação de
provas de concurso público para provimento de cargos no âmbito do
Tribunal Regional Eleitoral. Ambos os servidores têm direito à
gratificação por encargo de concurso, sendo que o valor máximo da
hora trabalhada corresponderá a valores incidentes sobre o maior
vencimento básico da Administração Pública Federal,
respectivamente, nos seguintes percentuais:
a) 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) e 2,2% (dois inteiros e
dois décimos por cento).
b) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) e 2,5% (dois inteiros
e cinco décimos por cento).
c) 2,1% (dois inteiros e um décimo por cento) e 1,1% (um inteiro e
um décimo por cento).
d) 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento) e 1,2% (um inteiro e
dois décimos por cento).
e) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e 1,5% (um inteiro
e cinco décimos por cento).
9 - (FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
)
Marco Antônio, ocupando o cargo de analista judiciário, na área de
psicologia, no Tribunal Regional Eleitoral, foi investido no mandato
de Vereador no Município de São Paulo. Nesse caso, Marco Antônio
a) será afastado de seu cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela
sua remuneração havendo ou não compatibilidade de horário.
b) perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração
desse cargo eletivo, observada a compatibilidade de horário.
c) perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração
desse cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário.
d) será afastado de seu cargo efetivo, não podendo optar pela sua
remuneração, que será a própria desse cargo havendo ou não
compatibilidade de horário.
e) perceberá a remuneração do cargo eletivo, com prejuízo das
vantagens de seu cargo efetivo, ainda que haja compatibilidade de
horário.
10 - (FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área
Administrativa )
Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse
concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido
foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei no
8.112/90, deve ser
a) revista, somente se o pedido de afastamento for para exercício de
mandato eletivo na esfera federal.
b) revista, na medida em que o servidor em estágio probatório tem
direito a todos os afastamentos previstos para o servidor estável.
c) mantida, na medida em que o servidor somente adquire direito a
pleitear afastamento do serviço público, após o término do estágio
probatório.
d) mantida, se o pedido de afastamento for para exercício de mandato
eletivo em esfera diversa da federal.
e) revista, na medida em que o afastamento para exercício de
mandato eletivo estende-se ao servidor em estágio probatório.
11 - (FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área
Administrativa )
De acordo com a Lei no 8.112/1990, o servidor público sujeita-se à
penalidade de
a) advertência, aplicada verbalmente, no caso de ausentar-se do
serviço sem autorização do chefe imediato.
b) suspensão, no caso de reincidência de faltas punidas com
advertência, não podendo exceder 90 dias.
c) suspensão, de até 60 dias, quando recusar-se, injustificadamente, a
ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade
competente.
d) demissão, no caso de opor resistência injustificada ao andamento
de processo ou execução de serviço.
e) cassação de aposentadoria na hipótese de prática, na inatividade,
de falta punível com pena de demissão.
12 - (FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário -
Execução de Mandados )
De acordo com a Lei Federal no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais, a investidura
em cargo público ocorre com
a) a nomeação.
b) a aprovação em concurso público.
c) a posse.
d) o provimento.
e) a habilitação, após a comprovação da aptidão física.
13 - (FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário -
Execução de Mandados )
João, servidor público da administração direta federal, foi eleito para
o cargo de Prefeito em seu Município. De acordo com as disposições
constitucionais e legais aplicáveis à espécie, ele
a) poderá solicitar afastamento do cargo ou licença parcial com
redução proporcional da remuneração.
b) deverá ser exonerado do cargo, pois se trata de cumulação vedada
com impossibilidade de afastamento.
c) poderá solicitar exoneração a pedido e reversão ao cargo de
origem ao final do mandato.
d) ficará afastado do cargo durante o período de mandato, podendo
optar entre a remuneração do cargo público ou do eletivo.
e) poderá permanecer em exercício no cargo de origem, desde que
comprove a compatibilidade de horários e atribuições.
14 - (FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área
Judiciária )
João, servidor público da Administração direta federal, teve
indeferido por seu superior hierárquico pedido de licença para
tratamento de saúde. Diante do que considerou um ato arbitrário e
entendendo estarem presentes os pressupostos legais para a
concessão da licença, com base na Lei no 8.112/90,
a) deverá impugnar o ato judicialmente, observado o prazo
prescricional de 120 dias, eis que descabe recurso administrativo para
a situação em questão.
b) poderá interpor recurso diretamente perante a autoridade superior
àquela que praticou o ato, no prazo de 30 dias, a contar da publicação
ou ciência da decisão, descabendo pedido de reconsideração.
c) poderá solicitar a reconsideração do ato pela autoridade que o
praticou, no prazo de 30 dias, a contar da publicação ou ciência da
decisão.
d) poderá apresentar pedido de reconsideração perante a autoridade
que praticou o ato, no prazo de 15 dias, a contar da publicação ou
ciência da decisão, apenas se apresentar novas razões de fato ou de
direito para sustentar o pleito.
e) poderá impugnar o ato administrativa ou judicialmente, neste
último caso apenas na hipótese de esgotar as instâncias
administrativas e observado o prazo prescricional de 5 anos.
15 - (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica )
Claudio, servidor público municipal, foi demitido do serviço público.
Dois anos após a aplicação da aludida pena, esta foi invalidada por
sentença judicial transitada em julgado. Nesses dois anos, Roberto,
também servidor público municipal, ocupou o cargo antes ocupado
por Claudio. Nesse caso, após a invalidação da demissão, Claudio e
Roberto serão, respectivamente,
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem.
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem, com
direito à indenização.
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade, mesmo que o
cargo de Roberto não tenha sido extinto.
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem, sem
direito à indenização.
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro, mesmo que o cargo
de origem de Roberto esteja vago.
16 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário -
Segurança e Transporte )
Será obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o
ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da penalidade de
a) reintegração, destituição de função de chefia, recondução, ou
transferência a critério da administração.
b) interrupção do processo de aposentadoria, exoneração de função
de confiança, reversão, ou suspensão por qualquer período.
c) transposição, exoneração de cargo em comissão, suspensão
convertida em multa, ou cessação de aposentadoria voluntária.
d) multa superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da
remuneração, interrupção do exercício de cargo em comissão, ou
disponibilidade remunerada.
e) suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de
aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em
comissão.
17 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário -
Segurança e Transporte )
Analise:
I. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental verificada em inspeção médica.
II. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado
decorrente de reintegração do anterior ocupante.
Essas situações, dizem respeito, respectivamente, à
a) reversão e readaptação.
b) readaptação e recondução.
c) aproveitamento e transposição.
d) transposição e aproveitamento.
e) recondução e reversão.
18 - (FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas )
Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere
a Lei nº 8.112/1990.
Tiago ocupa cargo de direção em Tribunal Regional Eleitoral,
estando atualmente em gozo de férias. Para tanto, seus substitutos
devem ser indicados
a) por deliberação do Plenário, ou na falta desta, previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal.
b) no anexo da lei que dispõe sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciário da União ou designados pela diretoria competente.
c) em ato do Presidente do Tribunal ou, em caso de omissão,
assumirão como substitutos os servidores mais antigos do órgão.
d) no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente
designados pelo Presidente do Tribunal.
e) em ato do Diretor-Geral, e, na falta deste, será observada a
substituição automática regulamentar.
19 - (FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas )
Celso, servidor público federal em São Paulo, foi designado para
prestar serviço no Rio de Janeiro, com afastamento em caráter
eventual. No caso, o servidor terá despesas extraordinárias, entre
outras, com pousada. Esse deslocamento ocorre por força de
alteração de lotação. Assim, essas despesas serão ressarcidas com a
concessão de
a) diárias.
b) auxílio-moradia.
c) ajuda de custo.
d) indenização de transporte.
e) gratificação por serviços extraordinários.
20 - (FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas )
Gilmar, não ocupante de cargo efetivo, exerce cargo em comissão na
Administração Pública Federal. Tendo praticado infração disciplinar,
Gilmar foi exonerado a juízo da autoridade competente. Porém,
constatou-se que a referida infração estava sujeita à penalidade de
suspensão. Nesse caso, a exoneração de Gilmar
a) ficará mantida por ter ocorrido sua consumação administrativa.
b) será convertida em destituição de cargo em comissão.
c) será convertida em pena de demissão, a bem do serviço público.
d) tornar-se-á insubsistente para que, previamente, cumpra a pena de
suspensão.
e) o impedirá de prestar serviços na Administração Pública pelo
prazo de 1(um) ano.
21 - (FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas )
Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere
a Lei nº 8.112/1990.
Beatriz é servidora pública federal aposentada e requereu a reversão.
Há interesse da Administração no seu retorno à atividade. Nesse
caso, NÃO é requisito para ocorrer a reversão que
a) haja cargo vago.
b) a aposentadoria tenha sido voluntária.
c) a servidora tenha domicílio na mesma sede.
d) a servidora tenha sido estável quando na atividade.
e) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à
solicitação.
22 - (FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas )
Vanda, analista judiciário (área judiciária), ocupando cargo de
direção, praticou grave infração administrativa. Instaurado o processo
administrativo disciplinar e para que a servidora não influa na
apuração da irregularidade, a autoridade instauradora desse processo,
dentre outras providências,
a) determinará o afastamento da servidora do exercício do cargo pelo
prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais10 (dez), com prejuízo
da remuneração.
b) ficará impedida de afastar, preventivamente, do cargo a servidora,
em face da natureza da função de direção no órgão.
c) representará ao dirigente do órgão para que a servidora seja
afastada preventivamente até o final do processo administrativo.
d) poderá determinar seu afastamento do exercício do cargo, pelo
prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
e) colocará a servidora em disponibilidade remunerada,
redistribuindo seu cargo no âmbito do mesmo quadro, pelo prazo de
90 (noventa) dias.
23 - (FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas )
Rogério, na qualidade de servidor público federal, tem alguns
problemas pessoais a serem resolvidos com urgência e outros a
médio prazo. Diante disso, Rogério ingressou com um pedido de
licença para tratar de assuntos particulares. Nesse caso, a
Administração poderá conceder a referida licença, desde que observe,
dentre outros requisitos,
a) ser o servidor ocupante de cargo efetivo.
b) ser o servidor ocupante de cargo em comissão há pelo menos 3
(três) anos.
c) que a licença não poderá ser interrompida em qualquer hipótese.
d) que a licença terá o prazo de até 3 (três) meses consecutivos.
e) ter o servidor direito à remuneração no primeiro mês da licença,
cessando em relação aos demais.
24 - (FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas )
Vitória exerce o cargo de técnico judiciário (área de apoio
especializado) e reside em Município vizinho ao local onde exerce
suas funções para o Tribunal Regional Eleitoral. Em razão de um
acidente climático que comprometeu a execução de alguns serviços
públicos e o trânsito em rodovias, faltou ao serviço durante três dias.
Nesse caso, é certo que essas faltas, que foram justificadas por serem
decorrentes de
a) força maior, não estão sujeitas a compensação e nem se
consideram como se efetivo exercício.
b) força maior, devem ser compensadas pela Diretoria- Geral, mas
não serão consideradas como de efetivo exercício.
c) caso fortuito, não podem ser compensadas, mas serão consideradas
como de efetivo exercício.
d) caso fortuito ou de força maior, serão obrigatoriamente
compensadas, e serão consideradas como de efetivo exercício.
e) caso fortuito ou de força maior, poderão ser compensadas a critério
da chefia imediata, sendo assim consideradas como de efetivo
exercício.
25 - (FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas )
Gabriela, Guilherme e Gilda, todos servidores públicos do Tribunal
Regional Eleitoral, necessitam ausentar-se do serviço, sendo a
primeira por motivo de casamento, o segundo para doação de sangue
e a terceira para se alistar como eleitora. Nesses casos, os referidos
servidores poderão ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo,
respectivamente, por
a) 8 (oito) dias; 2 (dois) dias e 2(dois) dias.
b) 8 (oito) dias; 1(um) dia e 2 (dois) dias.
c) 6 (seis) dias; 1(um) dia e 1(um) dia.
d) 8 (oito) dias; 2 (dois) dias e 1 (um) dia.
e) 6 (seis) dias; 1(um) dia e 2 (dois) dias.
26 - (FCC - 2012 - TJ-RJ - Comissário da Infância e da Juventude
Agentes Públicos - Disposições Constitucionais)
A norma constitucional que exige a realização de concurso público
para ingresso de servidores na Administração Pública NÃO atinge
a) os ocupantes de emprego público, desde que se trate de nível
médio de formação.
b) os cargos e funções públicas, desde que a natureza da atividade
seja de baixa complexidade.
c) os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
d) os cargos ocupados por temporários, desde que de livre nomeação.
e) as Funções de confiança existentes para quaisquer atribuições,
ainda que por prazo indeterminado.
27 - (FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área
Administrativa )
Instrução: Para responder à questão de número 39, considere a Lei no
8.112/1990.
Silvia exerce o cargo de analista judiciário (área administrativa) há
mais de dez anos no Tribunal Regional Federal. Concorrendo a
eleições, foi eleita Deputada Federal. Seu marido Diógenes é técnico
judiciário, área administrativa, no Tribunal Regional Eleitoral.
Ambos residem no Município de São Paulo. Nesse caso, poderá ser
concedida licença a Diógenes para acompanhar Silvia que tomou
posse junto à Câmara dos Deputados em Brasília, Distrito Federal.
Diante disso, a licença de Diógenes será por prazo
a) indeterminado, ou não, com ou sem remuneração, sempre a
critério da Administração Federal, permitido o exercício de atividade
em órgão público ou particular.
b) determinado, não excedendo a 8 (oito) anos, e sem remuneração,
facultado o exercício em órgão da Administração Federal, em
qualquer cargo disponível.
c) determinado, não excedendo a 8 (oito) anos, e com remuneração,
vedado qualquer exercício em órgão ou entidade da Administração
Federal.
d) indeterminado e sem remuneração, vedado qualquer exercício em
órgão ou entidade da Administração Federal, mas permitido nas
esferas estadual e municipal.
e) indeterminado e sem remuneração, facultado o exercício
provisório em órgão da Administração Federal direta, desde que para
o exercício de atividade compatível com o seu cargo.
28 - (FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária
Improbidade Administrativa)
Instrução: Para responder à questão de número 55, considere a Lei no
8.112/1990.
André é titular de cargo em comissão de natureza gerencial no
Tribunal Regional Eleitoral. Em razão de sua conduta inadequada foi
responsabilizado por lesão aos cofres públicos. Assim, André foi
punido com a destituição do cargo em comissão. Nesse caso, a
penalidade aplicada implica a
a) indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, com
prejuízo da ação penal.
b) indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem
prejuízo da ação penal cabível.
c) instauração de ação penal e multa pecuniária, com prejuízo das
medidas de natureza cível.
d) incompatibilização do servidor para nova investidura no cargo
público federal, pelo prazo de 10 (dez) anos.
e) incompatibilização do servidor para nova investidura em cargo
público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
29 - (FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área
Administrativa )
Instruções: Para responder às questões de números 71 a 74,
considere a Lei no 8.112/1990.
Em matéria de proibições aos servidores públicos federais, analise a
situação de cada um deles:
I. Marcílio distribuiu propaganda de uma associação profissional para
servidores não subordinados.
II. Miriam praticou usura destinada a uma entidade de assistência
social.
III. Marta, na qualidade de cotista, participa de uma sociedade não
personificada.
IV. Manoel promoveu, no horário de folga, manifestação de apreço
no recinto da repartição.
Nesses casos, NÃO constituem proibições as situações apresentadas
em
a) I e II.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e IV.
e) III e IV.
30 - (FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área
Administrativa )
Alexandre, analista judiciário (área judiciária), ausentou-se do Brasil,
pelo período de 4 (quatro) anos, para a realização de um trabalho
científico de natureza jurídica em instituição de ensino superior na
Inglaterra, com a regular autorização do Presidente do Supremo
Tribunal Federal. Referida situação diz respeito
a) à licença para capacitação.
b) ao afastamento para servir em outra entidade.
c) ao afastamento para estudo no exterior.
d) à licença para tratar de assuntos particulares.
e) ao afastamento para participação em programa de pós-graduação
stricto sensu.
31 - (FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área
Administrativa )
Instruções: Para responder às questões de números 71 a 74,
considere a Lei no 8.112/1990.
Cecília, servidora pública federal, foi reintegrada no cargo
anteriormente ocupado. Porém, referido cargo estava provido por
Francisco. Nesse caso, Francisco será, dentre outras alternativas,
a) reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.
b) revertido ao cargo de origem, com direito à indenização.
c) posto em disponibilidade remunerada, com indenização a critério
da administração.
d) removido ao cargo de origem ou para outro cargo, vedada
qualquer indenização.
e) redistribuído a outro cargo de provimento efetivo de maior
remuneração.
32 - (FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área
Administrativa )
A Walter, como servidor público federal, é assegurado o direito de
requerer do Poder Público, em defesa de direito ou interesse legítimo.
Diante disso, Walter deverá observar peculiaridades do direito de
petição, dentre outras, o fato de que
a) esse pedido e os recursos, quando cabíveis, não interrompem a
prescrição.
b) não caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente
interpostos.
c) o prazo para a interposição do pedido é de 10 (dez) dias,
improrrogáveis, a partir da decisão recorrida.
d) esse pedido deve ser dirigido à autoridade superior do órgão,
podendo ser renovado por até duas vezes.
e) no caso do provimento do pedido de reconsideração, os efeitos da
decisão retroagirão à data do ato impugnado.
33 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -
Informática Processo Administrativo Federal)
No inquérito administrativo disciplinar, quando houver dúvida sobre
a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade
competente que ele seja submetido a exame
a) por junta formada por um médico indicado por parte do servidor e
outro de livre escolha da administração.
b) psicotécnico e avaliado obrigatoriamente por um médico
neurologista.
c) por junta médica particular ou oficial, integrada por dois
psicólogos.
d) psicotécnico, oficial ou não, e avaliado obrigatoriamente por dois
médicos da medicina do trabalho.
e) por junta médica oficial, da qual participe, pelo menos, um
psiquiatra.
34 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -
Informática )
É INCORRETO afirmar que são formas de provimento de cargo
público, dentre outras, a
a) reintegração e a recondução.
b) readaptação e a nomeação.
c) promoção e o aproveitamento.
d) transferência e a ascensão.
e) nomeação e a promoção.
35 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -
Informática )
João Carlos, aposentado por invalidez, foi submetido à junta médica
oficial, que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria,
razão pela qual foi determinado o seu retorno à atividade, que deverá
ser feito
a) através da reintegração em qualquer cargo de atribuições correlatas
àquelas do cargo que ocupava anteriormente, ficando o servidor em
disponibilidade remunerada se não houver cargo vago com tais
características.
b) por recondução para o mesmo cargo anteriormente ocupado. Na
hipótese deste estar provido, o servidor será colocado em
disponibilidade remunerada até que ocorra a vaga em outro cargo.
c) mediante reversão e ocorrer no mesmo cargo ou naquele resultante
da sua transformação. Na hipótese de estar provido esse cargo, o
servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência
de vaga.
d) por intermédio do aproveitamento para cargo de atribuições,
complexidade e remuneração idênticas ao do cargo ocupado por
ocasião da aposentadoria.
e) com a aplicação da transposição para o cargo ocupado quando da
aposentadoria, ou para outro com as mesmas características, ou ainda
colocado em disponibilidade remunerada, até que ocorra cargo vago.
36 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -
Informática )
Dentre outros, NÃO pode ser considerado dever do servidor público
federal:
a) atender com presteza à expedição de certidões requeridas para o
esclarecimento de situações de interesse pessoal.
b) cumprir, de regra, as ordens superiores.
c) representar contra omissão.
d) zelar pela conservação do patrimônio público e particular.
e) representar contra abuso de poder.
37 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -
Informática Processo Administrativo Federal)
Analise os prazos para:
I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo
em comissão.
II. a revisão do processo disciplinar.
Nesses casos, respectivamente para I e II, é correto:
a) 5 (cinco) anos; e 2 (dois) anos.
b) 5 (cinco) anos; e não há prazo, podendo ocorrer a qualquer tempo.
c) 2 (dois) anos; e 5 (cinco) anos.
d) 1 (um) ano; e 2 (dois) anos.
e) 180 (cento e oitenta) dias; e não há prazo, ocorre a qualquer
tempo.
38 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área
Administrativa Responsabilidade Civil do Estado)
Em decorrência das responsabilidades do servidor público, as
sanções
a) civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo
independentes entre si.
b) civis e administrativas, por serem independentes entre si, não
poderão cumular-se.
c) administrativas e penais, por serem dependentes entre si, poderão
cumular-se em qualquer situação.
d) administrativas, civis e penais não poderão cumular- se, eis que
são dependentes.
e) de qualquer natureza, por serem dependentes umas das outras, e
havendo identidade de provas, podem ser cumulativas.
39 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área
Administrativa )
Joaquim, servidor público federal, injustificadamente recusou-se a
ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade
competente. Nesse caso, será punido com
a) suspensão por prazo a ser fixado por seu superior mediato, desde
que não seja superior a 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser
substituída por multa.
b) censura, cessando os seus efeitos depois de realizada a referida
inspeção.
c) suspensão de até 30 (trinta) dias, devendo ser convertida em multa
correspondente à metade do prazo da penalidade.
d) advertência aplicada por seu superior imediato, devendo ser
anotada no prontuário do servidor.
e) suspensão de 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade
uma vez cumprida a determinação.
40 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área
Administrativa )
Maurício, servidor público estável do Tribunal de Justiça de São
Paulo, concluído regular processo administrativo, acaba sendo
exonerado do serviço público, após a aplicação da pena de demissão.
Inconformado, Maurício ingressa com ação judicial e consegue
invalidar sua demissão, com sentença transitada em julgado. Neste
caso, Maurício será
a) aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, se a sua vaga
originária estiver sendo ocupada por servidor estável.
b) reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido
ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro
cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional
ao tempo de serviço.
c) reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido
ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro
cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional
ao tempo de serviço.
d) beneficiado necessariamente com a criação de uma vaga específica
e a ele destinada pela autoridade competente, idêntica à vaga de
origem antes da demissão, se um servidor público estável estiver
ocupando o seu cargo originário.
e) reintegrado e o eventual ocupante da vaga, estável ou não,
reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização,
aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com direito
à indenização.
41 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -
Execução de Mandados Agentes Públicos - Disposições
Constitucionais)
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, EXCETO
quando se tratar, dentre outras hipóteses, a de
a) dois cargos de profissionais de saúde com empregos privados no
setor de saúde, independente do limite remuneratório e da
compatibilidade de horários estabelecidos na Constituição Federal.
b) dois cargos de provimento em comissão, independentemente da
compatibilidade de horários, mas desde que observado o limite
remuneratório estabelecido na Constituição Federal.
c) dois cargos de professor e houver compatibilidade de horários,
observado o limite remuneratório estabelecido na Constituição
Federal.
d) dois cargos providos em decorrência de reversão, não sendo
extensível aos empregos nas empresas públicas e sociedades de
economia mista.
e) cargos de natureza técnica ou científica originários de
transformação, exceção essa não aplicável às autarquias e fundações
públicas.
42 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área
Administrativa )
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício
irregular de suas atribuições, sendo a responsabilidade
a) civil, penal e administrativa autônomas, e a absolvição em uma
dessas áreas não exclui a responsabilidade em qualquer outra.
b) civil e administrativa afastadas, dependendo da amplitude da
absolvição criminal decorrente de insuficiência de provas.
c) civil afastada na hipótese de ocorrer a absolvição administrativa
em face da inexistência do fato e de sua autoria.
d) criminal afastada no caso de absolvição civil e administrativa
decorrente de insuficiência de provas.
e) administrativa afastada no caso de absolvição criminal que negue a
existência do fato ou sua autoria.
43 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área
Administrativa Processo Administrativo Federal)
Em conformidade com os preceitos legais pertinentes ao processo
disciplinar e sua revisão, analise:
I. Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a
penalidade aplicada, exceto em relação à destituição do cargo em
comissão, que será convertida em exoneração.
II. Sendo procedente a decisão proferida na revisão, todos os direitos
do servidor poderão ser restabelecidos, exceto em relação à
exoneração do cargo efetivo, que será convertida em transposição.
III. A decisão favorável proferida na revisão ensejará a anulação da
penalidade aplicada, salvo a exoneração do cargo de carreira, que
será convertida em readmissão.
Nas situações acima descritas, está correto o que consta APENAS em
a) II.
b) III.
c) I e III.
d) I.
e) II e III.
44 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área
Judiciária )
Mário está respondendo a processo administrativo disciplinar. Para
evitar que o servidor não venha a influir na apuração da
irregularidade, o prazo de seu afastamento preventivo do exercício do
respectivo cargo
a) requer, para ser prorrogado, a expedição de ato específico da
máxima autoridade administrativa do respectivo órgão.
b) encontra-se fixado em lei específica e não poderá ser prorrogado,
mesmo que não tenha sido concluído o supracitado processo.
c) somente poderá ser prorrogado na hipótese de não ter sido
concluído o respectivo processo dentro do prazo fixado em lei
específica, permanecendo seus efeitos.
d) poderá ser prorrogado por prazo igual ao fixado em lei específica,
findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o
respectivo processo.
e) poderá ser prorrogado quantas vezes forem necessárias, visando a
conclusão do respectivo processo, com permanência de seus efeitos.
45 - (FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário Decreto nº
1.171-94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal)
Tratar com urbanidade as pessoas constitui
a) regra de trato social, mas cujo descumprimento impede o servidor
de ocupar cargo de provimento em comissão.
b) regra de trato social, cujo descumprimento não acarreta sanção
administrativa para o servidor público.
c) dever legal do servidor público, cuja violação sempre acarretará a
pena de suspensão, mas não a de demissão.
d) dever legal do servidor público, cuja violação pode acarretar a
pena de advertência.
e) conduta irrelevante no serviço público, não constituindo seu
descumprimento infração legal, nem de regra de trato social.
46 - (FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social )
Sérgio, servidor público federal, teve ciência de irregularidades
ocorridas no âmbito da Administração Pública Federal, em razão do
cargo que ocupa. Por medo de retaliação, não relatou os fatos de que
teve conhecimento.
Nos termos da Lei no 8.112/1990, Sérgio
a) não descumpriu dever legal.
b) deveria ter levado os fatos ao conhecimento da autoridade
superior.
c) agiu corretamente, pois omitiu-se para a salvaguarda de seus
direitos.
d) deveria obrigatoriamente ter levado os fatos ao conhecimento do
Poder Judiciário.
e) agiu expressamente nos termos da lei.
47 - (FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária )
Considere:
I. Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxíliomoradia.
II. O deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou
nomeação para cargo efetivo.
III. O deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006.
IV. O cônjuge do servidor ocupe imóvel funcional.
De acrdo com a Lei no 8.112/1990, conceder-se-á auxílio-moradia ao
servidor se atendidos, dentre outros, os requisitos mencionados
APENAS em
a) I, III e IV.
b) II e IV.
c) I e III.
d) I e IV.
e) II e III.
48 - (FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária )
Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge
ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território
nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos
Poderes Executivo e Legislativo. De acordo com a Lei no
8.112/1990, esta licença será
a) por prazo indeterminado e sem remuneração.
b) de até 120 dias consecutivos, com remuneração.
c) de até 180 dias consecutivos, sem remuneração.
d) de, no máximo, 90 dias, com remuneração na sua integralidade.
e) de, no máximo, 90 dias, com remuneração de 50% dos
vencimentos líquidos.
49 - (FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Contabilidade )
Com relação a Revisão do Processo Administrativo Disciplinar
considere:
I. Em caso de falecimento, ausência ou desapare- cimento do
servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do
processo.
II. Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a
penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor,
inclusive em relação à destituição do cargo em comissão.
III. A revisão correrá em apenso ao processo origi- nário, sendo que
na petição inicial, o requerente pedirá dia e hora para a produção de
provas e inquirição das testemunhas que arrolar.
IV. O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro
de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão,
encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se
originou o processo disciplinar.
Segundo a Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
a) III e IV.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I e IV.
e) I, III e IV.
50 - (FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área
Administrativa )
No curso do processo disciplinar, a autoridade poderá determinar,
com fundamento na Lei no 8.112/90,
a) a disponibilidade do servidor, mantida sua remuneração até o final
do processo.
b) o afastamento do servidor, a fim de que não venha a influir na
apuração da irregularidade.
c) a suspensão do servidor, com prejuízo de sua remuneração, que
poderá ser paga caso a decisão seja favorável ao servidor.
d) a transferência do servidor para outra unidade, a fim de que não
interfira na apuração dos fatos.
e) o licenciamento do servidor, mantida sua remuneração até o final
do processo, caso não se trate de infração de natureza grave.
GABARITO
1 - B 2 - A 3 - C 4 - B 5 - D
6 - B 7 - E 8 - D 9 - C 10 - E
11 - B 12 - C 13 - D 14 - C
15 - D 16 - E 17 - B 18 - D
19 - A 20 - B
21 - C 22 - D 23 - A 24 - E
25 - B 26 - C 27 - E 28 - B
29 - B 30 - C
31 - A 32 - E 33 - E 34 - D
35 - C 36 - D 37 - B 38 - A
39 - E 40 - B
41 - C 42 - E 43 - D 44 - D
45 - D 46 - B 47 - C 48 - A
49 - E 50 - B

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Conselho que dei a uma aluna!


OI!
Vc me disse que está estudando há algum tempo e está desmotivada. Não desanime, sua aprovação pode estar mais perto do que vc imagina. "O sofrimento é passageiro, desistir é para sempre". Vi essa frase em um programa do fantástico de um maratonista que correu 41 km na neve em baixíssimas temperaturas. E eu já achava isso praticamente impossível, mas para minha surpresa no dia seguinte ele tinha que percorrer outra maratona de 100 km. Achei tb que fosse impossível, mas ele correu mais 100km. Veja só!!!

Nessa fase de falta de motivação, tente manter pelo menos uma carga horária diária. Se vc tem, por ex., 4 horas por dia, estude pelo menos duas. E o restante procure fazer algo que lhe dá prazer. É melhor guardar a energia para quando sair o edital do concurso, pois senão, vc já estará esgotada quando for a hora de estudar pra valer.

Estude tb as matérias que vc mais gosta. É melhor fazer isso do que não estudar nada.

Um método eficiente que conheço é a resolução de exercícios. Compre um livro de exercícios comentados e estude vendo os comentários do autor. Depois faça uma bateria de exercícios sem comentários. E sempre faça consulta à legislação "seca" toda vez que uma questão abordar um determinado artigo ou lei. Revise tb pelo menos de 15 em 15 dias seus resumos.

O que eu fiz uma vez foi gravar uma série de leis e resumos que eu tinha no MP3 para eu escutar enquanto etivesse correndo. Atividade que eu gostava de fazer. Era muito bom porque eu fazia todos os métodos: ler, gravar e depois escutar, não tinha como não decorar aquilo...rsrsrsrs...

Estudo para concurso é assim mesmo, tem dia que estamos com o gás total; tem dia que não rende nada. Mas uma coisa é certa, passar para quem não desiste é questão de tempo. Eu garanto que vc vai passar se vc não desistir. Confie, tenha fé, paciência e perseverança!!!

segunda-feira, 23 de julho de 2012

TEMAS AGU SEGUNDA FASE E FASE ORAL


Tema AGU oral: o que é serviço público adequado??? Já foi perguntado em prova subjetiva de juiz

Tema fase oral AGU: O que é "interesse público". Parece fácil mais não é. Pense..

Temas AGU 2ª fase:extensão das sanção de susensão temporária e declaração de inidoneidade nos contrato adm. Posição do STJ e TCU.

Temas AGU 2ª fase: alteração quantitiva e qualitativa do contrato administrativo. Posição do TCU.

Temas Agu segunda fase: desconsideração da personalidade jurídica na via administrativa. Contrato administrativo.

Temas Agu segunda fase: evolução do princípio da legalidade (legitimidade-juridicidade).

Temas AGU segunda fase: responsabilidade do parecerista. No meu livro e do @jtrindadeprof da juspodivm tem excelente tópico sobre isso.

Temas AGU segunda fase: Consórcios públicos e PPP.

Temas AGU segunda fase: responsabilidade civil do Estado. Ver no site do STF (CF anotada) e no site do STJ (pesquisa pronta). vejam os caos.

Temas AGU segunda fase: tendências do Direito Administrativo. Ex: fomento do setor privado; consensualização...

Temas AGU segunda fase: supremacia do interesse público. Tese dos autores que justificam sua inexistência.

No Manual de Direito Administrativo, de minha autoria e do prof: João Trindade, tem todos esses temas detalhados, entre outros. Veja o link:

terça-feira, 10 de julho de 2012

GABARITO AGU 2012


1- A AGU e os ministéiros...C
2-Os órgãos da Adm...C
3-As empresas públicas...E
4-Para que sociedades...E
5-O consórcio público...C
6-As relações de trabalho...E
7-A qualificação de agência...C
8-Por serem atos de polícia...E
9-Embora a revogação...C
10-Caso uma empresa...C
11-Se um órgão...C
12-O AGU, utilizando-se do poder regulamentar...E
Obs! Essa questão realmente será complicada. Tecnicamente não é poder regulamentar, mas acho que o Cespe pode considerar que sim.
13-As normas de ordem pública...C
14-O parecer deve orientar...E
15-A norma que limitou...C
16-É necessária a comprovação do...E
17- Conforme o disposto na Lei n. 8.112/90..C
18-Qualquer pessoa pode representar...C
19-Autorizada a cumulação...C
20-O ato de a União desapropriar...E
21-Sujeitam-se à desapropriação...E
22-Tratando-se de desapropriação...E
23-Reversão...C
24-À concessionária...C
25-A contratação...E

Veja o gabarito das demais matérias no site www.advogadospublicos.com.br